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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO DOS RODRIGUES - MA
08/09/2024 01:50
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Detalhes da Licitação - INEXIGIBILIDADE - 3/2024
Detalhes da Licitação
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Nº Instrumento
3/2024
Tipo de Procedimento
IN - INEXIGIBILIDADE
Tipo Critério
TÉCNICA E PREÇO
Data Publicação
10/04/2024
Data Abertura
02/04/2024
Data Homologação
Origem do Recurso
RECURSO PRÓPRIO
Finalidade
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
Regime de Execução
EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Valor Estimado
0,00
Valor Homologado
0,00
Tipo Resultadoo
HOMOLOGADA
Veículo Divulgação
Veículo Divulgação Audiência
Natureza da Despesa
Resultado da licitação indicando o(s) vencedore(s)
40.196.112/0001-84 - DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Valor: R$ 0,00
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Objeto
CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUND. NO ART. 74 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DANIEL QUEIROGA GOMES – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO JURÍDICO DE AJUIZAMENTO DE UMA AÇÃO CONTRA A UNIÃO FEDERAL A FIM DE PROCEDER COM A ADEQUAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS DO SUS, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE LAGO DOS RODRIGUES-MA.
Documentos da Licitação
Assunto
Tipo de Documento
Data de Envio
Arquivo
1 - PROCESSO ADMINISTRATIVO
OUTROS
18/04/2024
2 - SOLICITAÇÃO
OUTROS
18/04/2024
3 - DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO
OUTROS
18/04/2024
4 - DESPACHO
OUTROS
18/04/2024
5 - SOLICITAÇÃO
OUTROS
18/04/2024
6 - OFÍCIO
OUTROS
18/04/2024
7 - JUNTADA DE PROTOCOLOS
OUTROS
18/04/2024
8 - SOLICITAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
OUTROS
18/04/2024
9 - DESPACHO
INFORMAçãO DA EXIST¿NCIA DE DOTAçãO ORçAMENTáRIA
18/04/2024
10 - DECLARAÇÃO
OUTROS
18/04/2024
11 - DESPACHO
OUTROS
18/04/2024
12 - ETP
OUTROS
18/04/2024
13 - TERMO DE REFERENCIA
TERMO DE REFERêNCIA
18/04/2024
14 - AUTORIZAÇÃO
AUTORIZAçãO DA AUTORIDADE COMPETENTE PARA A FEITURA DA LICITAçãO
18/04/2024
15 - AUTUAÇÃO
OUTROS
18/04/2024
16 - PORTARIA CPL
OUTROS
18/04/2024
17 - PARECER JURÍDICO
PARECER JURíDICO
18/04/2024
18 - DESPACHO
OUTROS
18/04/2024
19 - PARECER CONTROLE INTERNO
OUTROS
18/04/2024
20 - DESPACHO
OUTROS
18/04/2024
21 - TERMO DE RATIFICAÇÃO E PUB
RATIFICAçãO DA CONTRATAçãO DIRETA PELA AUTORIDADE SUPERIOR
18/04/2024
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